Todos já percebemos o quanto os transtornos causados pelas ações da natureza alteram a vida de diversas pessoas e prejudicam também aqueles que residem em imóveis de aluguel. Seja o locador ou o locatário, ambos sofrem com os estragos provocados pelas fortes chuvas. Ao estudarmos a Lei do Inquilinato, nos deparamos com direitos e deveres tanto daqueles que disponibilizam um imóvel para alugar quanto aqueles que o alugam. No entanto, em casos de danos gerados por causas naturais, não há um culpado.
O artigo 22, desta mesma lei, nos mostra que o proprietário do imóvel é responsável por todos os gastos direcionados a restabelecer a habitualidade do imóvel e manter sua integridade. Todo dano não causado pelo locatário é de responsabilidade do locador. Contudo, quando os danos sofridos não são causados pelo indivíduo, como é o caso de chuvas, enchentes e outros efeitos climáticos, não é possível responsabilizar nenhuma das partes.
Portanto, em situações alheias ao controle das partes, essa situação não gera o dever de indenizar, nem ao locador, nem ao locatário. É o que se chama de “Fortuito”, quando não se comprova que alguém é de fato o gerador da situação. Assim, ambas as partes devem buscar formas de serem reparadas e realocadas pelo Poder Público, dentro do que lhe compete para ajudar.
Porém, é crucial que cada situação seja avaliada em suas particularidades, pois os detalhes podem influenciar no entendimento. Ainda, se você tiver dúvidas sobre determinada situação, não deixe de procurar um profissional especializado no assunto para obter uma orientação jurídica mais precisa.
Infelizmente, fatos como esse ocorrem, e nenhum ser humano está livre de enfrentá-los. A Jacques se solidariza e une forças para ajudar em um momento tão difícil, como o que diversas regiões do Sul do Brasil enfrentam.
Para isso, realizamos a campanha interna “Chuva de Solidariedade” que reúne itens de higiene e alimentação que são repassados a famílias que enfrentam os danos casados pelas fortes chuvas. Além disso, nosso atendimento segue exclusivo e acolhedor a qualquer dúvida, por parte de nossos clientes ou da comunidade, em relação a condutas ao se deparar com situações em imóveis alagados ou rompidos.
